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1a Fase: Mais 20 Questões de Simulado do NCPC - 2016

20 QUESTÕES DO NOVO PROCESSO CIVIL – GABARITO E FUNDAMENTOS AO FINAL.

 

Questão 01 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Tratando-se de incidente processual, mesmo quando for requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica, não se dispensa a instauração do incidente, devendo ser citado o sócio ou a pessoa jurídica.

II. Transitada em julgado a sentença no processo em que interveio o assistente, de regra, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.

III. Todas as fases do processo de conhecimento cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo judicial, mas não extrajudicial.

IV. Tendo sido pedido a assistência simples, não havendo impugnação no prazo de 05 dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens II e IV estão errados.

(B) Apenas os itens II e III estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Apenas o item II está correto.

 

Questão 02 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Tendo sido instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 10 dias.

II. Tendo qualquer das partes alegado que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, sem interrupção do processo.

III. Tanto o juiz quanto o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou órgão, entidade especializada, com representatividade adequada, salvo pessoa jurídica com finalidade lucrativa, no prazo de 15 dias de sua intimação.

IV. Só é admissível a denunciação da lide, promovida pela parte ré.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e II estão corretos.

(B) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(C) Apenas o item IV está correto.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 03 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Sendo revel ou, de qualquer outro modo, omisso o assistido, o assistente será considerado seu substituto processual.

II. Sendo feita a denunciação pelo réu, se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva.

III. Se qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

IV. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

(B) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens II e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 04 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação a lida terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

II. Se o chamado ao processo residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo de citação será em 30 dias.

III. Se no prazo de 15 dias, não houver impugnação da assistência, o pedido do assistente será indeferido, salvo se for caso de rejeição liminar em que o indeferimento será imediato.

IV. Se necessária, concluída a instrução, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por sentença.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e II estão corretos.

(B) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(C) Apenas o item IV está correto.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 05 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Se acolhido o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será nula em relação ao requerente.

II. Requerido a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica não se suspenderá o processo.

III. Quando requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, a citação do denunciado à lide será realizada no prazo de 15 dias.

IV. Quando qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como litisconsorte, o juiz decidirá o incidente, sem suspensão do processo.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e II estão corretos.

(B) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(C) Apenas o item IV está correto.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 06 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Quando o denunciante for vencedor, a ação de denunciação a lida não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.

II. Quando feita a denunciação pelo réu, se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

III. Quando concluída a instrução, se necessária, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória e, se a decisão for proferida pelo relator, cabe agravo interno.

IV. Quando a denunciação à lide é feita pelo réu, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à contestação, procedendo-se em seguida à citação ao autor.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas o item IV está errado.

(B) Apenas os itens II e III estão errados.

(C) Apenas os itens II e IV estão errados.

(D) Apenas os itens I e IV estão errados.

(E) Apenas o item III está errado.

 

Questão 07 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Poderá denunciar a lide, aquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

II. Pendendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

III. Os poderes do amicus curiae são definidos em lei, portanto, caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, apenas admitir ou não admiti-lo, sem definir os seus poderes.

IV. O requerimento de desconsideração da personalidade jurídica deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

(B) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão corretos.

(E) Todos os itens estão errados.

 

 Questão 08 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. O juiz ou o relator, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 15 dias de sua intimação.

II. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica, inclusive a inversa, será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, observando os pressupostos previstos em lei.

III. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

IV. O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

(B) Apenas os itens I, III e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens II e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 09 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. O chamamento ao processo é admissível e pode ser requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles e dos demais devedores subsidiários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

II. O assistente simples atuará como auxiliar da parte principal, exercerá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais que o assistido.

III. O assistente poderá discutir a justiça da decisão, se alegar e provar que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença, desde antes do trânsito em julgado.

IV. O amicus curiae pode recorrer da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e III estão errados.

(B) Apenas os itens I e IV estão errados.

(C) Apenas os itens II e IV estão errados.

(D) Apenas os itens III e IV estão errados.

(E) Apenas os itens I, II e III estão errados.  

 

Questão 10 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. No incidente de desconsideração da personalidade jurídica, salvo a inversa, será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, observando os pressupostos previstos em lei.

II. No chamamento ao processo, se o chamado residir em outra comarca, seção ou subseção judiciárias, ou em lugar incerto, o prazo de citação será de 02 meses.

III. No caso do assistido seja revel ou, de qualquer outro modo, omisso no processo, o assistente será considerado seu litisconsorte.

IV. No caso de sentença de procedência, essa valerá como título executivo em favor do réu que satisfizer a dívida, contudo, não poderá exigi-la por inteiro, mas apenas de cada um dos codevedores, a sua quota, na proporção que lhes tocar.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens II e IV estão errados.

(B) Apenas os itens II e III estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Apenas o item II está correto.

 

Questão 11 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. No caso de qualquer parte alegar que falta ao requerente interesse jurídico para intervir como assistente, o juiz decidirá o incidente, com suspensão do processo.

II. No caso de existir causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro que tenha interesse econômico de que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

III. No caso de denunciação feita pelo réu, se o denunciado não contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado.

IV. No caso da desconsideração da personalidade jurídica ser requerida na petição inicial, dispensa-se a instauração do incidente, hipótese em que será citado diretamente o sócio e não a pessoa jurídica.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e II estão corretos.

(B) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(C) Apenas o item IV está correto.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 12 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. No caso da denunciação feita pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.

II. Não haverá direito regressivo quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.

III. Não há necessidade de instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na contestação, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

IV. Não há necessidade de comunicação ao distribuidor para anotações, na instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, já que o juiz mandará intimar diretamente os sócios.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

(B) Apenas os itens II e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens I e III estão corretos.

(D) Apenas o item I está correto.

(E) Apenas os itens I e II estão corretos.

 

Questão 13 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Não cabe denunciação da lide ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, mas ele poderá participar do processo como assistente, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam.

II. Na desconsideração da personalidade jurídica o requerimento inicial não necessita demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos, vez que ao juízo cabe verificar a regularidade do incidente.

III. Na assistência, não havendo impugnação no prazo de 15 dias, o pedido do assistente será deferido, salvo se for caso de rejeição liminar.

IV. Na assistência simples, o assistente atuará como auxiliar da parte principal, mas terá os mesmos poderes e sujeitar-se-á aos mesmos ônus processuais da parte assistida.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e II estão corretos.

(B) Apenas os itens II e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

(E) Todos os itens estão corretos.

 

Questão 14 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Na assistência simples não há obstáculo que a parte principal reconheça a procedência do pedido, desista da ação, renuncie ao direito sobre o que se funda a ação ou transija sobre direitos controvertidos, hipóteses em que os efeitos processuais alcança o assistente.

II. Na ação de denunciação à lide, procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.

III. Mesmo que admitida a intervenção do amicus curiae isso não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de quaisquer recursos.

IV. Mesmo que a sentença influir na relação jurídica entre o assistente e o adversário do assistido ele não será considerado litisconsorte.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens II e IV estão errados.

(B) Apenas os itens II e III estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Apenas o item II está correto.

 

Questão 15 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Mesmo após o trânsito em julgado, o assistente poderá discutir a justiça da decisão, se alegar e provar que pelo estado em que recebeu o processo ou pelas declarações e pelos atos do assistido, foi impedido de produzir provas suscetíveis de influir na sentença.

II. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

III. Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica o processo será interrompido, salvo quando requerida na petição inicial.

IV. Havendo intervenção do amicus curiae isso pode implicar alteração de competência e eventual interposição de recursos.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I, II e III estão errados.

(B) Apenas os itens I e III estão errados.

(C) Apenas os itens II e IV estão errados.

(D) Apenas os itens I e IV estão errados.

(E) Apenas os itens III e IV estão errados.

 

Questão 16 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Havendo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja desfavorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la.

II. Feita a denunciação à lide pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.

III. Existindo causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo como litisconsorte.

IV. Em sendo instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio e não a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 dias.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens II e IV estão errados.

(B) Apenas os itens II e III estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão errados.

(E) Apenas o item II está correto.

 

Questão 17 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Em sendo concluída a instrução, se necessária, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória e, do mesmo modo, se a decisão for proferida pelo relator, cabendo, nas duas hipóteses, o agravo de instrumento.

II. Em litisconsórcio passivo será requerida pelo réu na contestação a citação daqueles que devam figurar e deve ser promovida no prazo de 15 dias, sob pena de ficar sem efeito o chamamento.

III. É possível, mesmo após o trânsito em julgado, o assistente discutir a justiça da decisão, se alegar e provar que desconhecia a existência de alegações ou de provas das quais o assistido, por dolo ou culpa, não se valeu.

IV. É possível denunciação da lide sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido nos mesmos autos.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens II e IV estão corretos.

(B) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(C) Todos os itens estão errados.

(D) Apenas os itens I e III estão corretos.

(E) Apenas o item III está correto.

 

Questão 18 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu do afiançado, na ação em que o fiador for réu, dos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles e dos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum.

II. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes.

III. É admissível a assistência em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, exceto em grau extraordinário, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre.

IV. Dispensa-se a instauração do incidente se a desconsideração da personalidade jurídica for requerida na petição inicial, hipótese em que será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

(B) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens III e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão corretos.

(E) Todos os itens estão errados.

 

Questão 19 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Depois de prolatada a sentença no processo em que interveio o assistente, de regra, este não poderá, em processo posterior, discutir a justiça da decisão.

II. Considera-se litisconsorte da parte principal o assistente sempre que a sentença influir na relação jurídica entre ele e o adversário do assistido.

III. Considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema objeto da demanda ou a repercussão social da controvérsia, o juiz ou o relator, poderá, por decisão irrecorrível, de ofício ou a requerimento das partes ou de quem pretenda manifestar-se, solicitar ou admitir a participação de pessoa natural ou jurídica, órgão ou entidade especializada, com representatividade adequada, no prazo de 5 dias de sua intimação.

IV. Concluída a instrução, se necessária, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica será resolvido por decisão interlocutória.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I e III estão errados.

(B) Apenas os itens I e IV estão errados.

(C) Apenas os itens II e IV estão errados.

(D) Apenas os itens III e IV estão errados.

(E) Apenas os itens I, II e III estão errados.  

 

Questão 20 - Analise os itens abaixo e marque a alternativa correta:

I. Caso a denunciação seja feita pelo réu, se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante deverá prosseguir com sua defesa e não aderir a eventual procedência da ação de regresso.

II. Caberá ao juiz ou ao relator, na decisão que solicitar ou admitir a intervenção, definir os poderes do amicus curiae.

III. Cabe o incidente de desconsideração da personalidade jurídica na fase de recurso no processo de conhecimento, também, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.

IV. Cabe intervenção de amicus curiae autorizado pelo juiz diretamente no primeiro grau, de ofício e por decisão irrecorrível.

Julgue as alternativas abaixo:

(A) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

(B) Apenas os itens II, III e IV estão corretos.

(C) Apenas os itens II e IV estão corretos.

(D) Todos os itens estão corretos.

(E) Todos os itens estão errados.

 

GABARITOS E FUNDAMENTOS.

Questão 1

I. F - Art. 133, §2o, CPC – Requerido na inicial dispensa-se a instauração do incidente.

II. V - Art. 123, CPC.

III. F - Art. 134, CPC – Também na execução extrajudicial.

IV. F - Art. 120, CPC – No prazo de 15 dias.

Resposta - Letra   E

 

Questão 2

I. F - Art. 135, CPC – No prazo de 15 dias.

II. F - Art. 120, parágrafo único, CPC – Sem suspensão do processo e não interrupção.

III. F - Art. 138, CPC – Inclusive pessoa jurídica.

IV. F - Art. 125, CPC – Pode ser promovida por qualquer das partes.

Resposta - Letra   D

 

Questão 3

I. V - Art. 121, parágrafo único, CPC.

II. V - Art. 128, II, CPC.

III. V - Art. 120, parágrafo único, CPC.

IV. V - Art. 129, CPC.

Resposta - Letra   E

 

Questão 4

I. F - Art. 129, parágrafo único, CPC – Não terá o seu pedido examinado.

II. F - Art. 131, parágrafo único, CPC – Será de 02 meses.

III. F - Art. 120, CPC – O pedido do assistente será deferido.

IV. F - Art. 136, CPC – Por decisão interlocutória.

Resposta - Letra   D

 

Questão 5

I. F - Art. 137, CPC – Será ineficaz em relação ao requerente.

II. F - Art. 133, §3o, CPC – Suspenderá o processo, salvo quando requerida na petição inicial.

III. F - Art. 126 c/c art. 131, CPC – No prazo de 30 dias.

IV. F - Art. 120, parágrafo único, CPC – Intervir como assistente e não litisconsorte.

Resposta - Letra   D

 

Questão 6

I. V - Art. 129, parágrafo único, CPC.

II. V - Art. 128, I, CPC.

III. V - Art. 136, parágrafo único, CPC.

IV. F - Art. 127, CPC – Quando é feita pelo autor, acrescenta novos argumento à petição inicial e cita o réu.

Resposta - Letra   A

 

Questão 7

I. V - Art. 125, II, CPC.

II. V - Art. 119, CPC.

III. F - Art. 138, §2o, CPC - Caberá ao juiz ou ao relator, definir os poderes do amicus curiae.

IV. V - Art. 133, §4o, CPC.

Resposta - Letra   B

 

Questão 8

I. V - Art. 138, CPC.

II. V - Art. 133, §§1o e 2º, CPC.

III. V - Art. 134, CPC.

IV. V - Art. 125, §1o, CPC.

Resposta - Letra   E

 

Questão 9

I. F - Art. 130, I a III, CPC – Dos demais devedores solidários.

II. V - Art. 121, CPC.

III. F - Art. 123, I, CPC – Mesmo após o trânsito em julgado.

IV. V - Art. 138, §3o, CPC.

Resposta - Letra   A

 

Questão 10

I. F - Art. 133, §§1o e 2º, CPC – Inclusive a inversa.

II. V - Art. 131, parágrafo único, CPC.

III. F - Art. 121, parágrafo único, CPC – O assistente será considerado seu substituto processual.

IV. F - Art. 132, CPC - Poderá exigi-la por inteiro do devedor principal.

Resposta - Letra   E

 

Questão 11

I. F - Art. 120, parágrafo único, CPC – Sem suspenção do processo.

II. F - Art. 119, CPC – Deve ser juridicamente interessado.

III. F - Art. 128, I, CPC – Se e o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor.

IV. F - Art. 133, §2o, CPC - Será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Resposta - Letra   D

 

Questão 12

I. V - Art. 128, III, CPC.

II. F - Art. 125, §1o, CPC – Nestas hipóteses o direito regressivo será exercido por ação autônoma.

III. F - Art. 133, §2o, CPC – Quando for requerida na petição inicial.

IV. F - Art. 133, §1o, CPC – Será imediatamente comunicada ao distribuidor.

Resposta - Letra   D

 

Questão 13

I. F - Art. 125, I, CPC – Cabe denunciação da lide ao alienante imediato.

II. F - Art. 133, §4o, CPC – Deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos.

III. V - Art. 120, CPC.

IV. V - Art. 121, CPC.

Resposta - Letra   C

 

Questão 14

I. F - Art. 122, CPC – Não alcança o assistente.

II. V - Art. 128, parágrafo único, CPC.

III. F - Art. 138, §§1o e 3o, CPC - Ressalvadas a oposição de embargos de declaração e o recurso da decisão que julgar o incidente de resolução de demandas repetitivas.

IV. F - Art. 124, CPC – Nesta hipótese, considera-se litisconsorte da parte principal o assistente.

Resposta - Letra   E

 

Questão 15

I. V - Art. 123, I, CPC.

II. V - Art. 135, CPC.

III. F - Art. 133, §3o, CPC – O processo será suspenso.

IV. F - Art. 138, §§1o e 3o, CPC – Não implica alteração de competência nem autoriza a interposição de recursos, com algumas ressalvas.

Resposta - Letra   E

 

Questão 16

I. F - Art. 119, CPC – Que a sentença seja favorável a uma delas.

II. V - Art. 127, CPC.

III. F - Art. 119, CPC – Poderá intervir como assistente.

IV. F - Art. 135, CPC – Será citado o sócio ou a pessoa jurídica.

Resposta - Letra   E

 

Questão 17

I. F - Art. 136, parágrafo único, CPC – Pelo relator cabe agravo interno.

II. F - Art. 131, CPC – No prazo de 30 dias.

III. V - Art. 123, II, CPC.

IV. F - Art. 125, §2o, CPC – Nesta hipótese admite-se um única denunciação, não podendo promover uma nova denunciação, sendo que o regresso será por ação autônoma.

Resposta - Letra   E

 

Questão 18

I. V - Art. 130, I a III, CPC.

II. V - Art. 125, CPC.

III. F - Art. 119, parágrafo único, CPC – Não há exceção ao extraordinário.

IV. V - Art. 133, §2o, CPC.

Resposta - Letra   B

 

Questão 19

I. F - Art. 123, CPC – Depois de transitada em julgado a sentença.

II. V - Art. 124, CPC.

III. F - Art. 138, CPC – No prazo de 15 dias de sua intimação.

IV. V - Art. 136, CPC.

Resposta - Letra   A

 

Questão 20

I. F - Art. 128, III, CPC – Se o denunciado confessar os fatos, o denunciante poderá prosseguir com a defesa ou, aderir ao reconhecimento e pedir apenas a procedência da ação de regresso.

II. V - Art. 138, §2o, CPC.

III. V - Art. 134, CPC.

IV. V - Art. 138, CPC.

Resposta - Letra   B

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